Marcando as celebrações entorno do Mês da Consciência Negra, foi sancionada, na quarta-feira (23), a Lei nº 4.144, que considera como patrimônios culturais e históricos do município de Santos as áreas onde existiram os quilombos do Pai Felipe, no sopé do Monte Serrat, e do Jabaquara no século 19.
O prefeito Rogério Santos sancionou a lei em cerimônia realizada no Salão Nobre do Paço Municipal. O projeto é de autoria do vereador Fabrício Cardoso e foi aprovado em sessão realizada no último dia 27 de outubro na Câmara Municipal de Santos.
O prefeito informou que o local onde foi instalado o quilombo Pai Felipe se transformará em um Centro Cultural. A área atualmente é utilizada pela CET-Santos. A primeira reunião para discutir o projeto está marcada para a próxima semana.
“O Centro Cultural será uma homenagem à cultura negra, ao quilombo do Pai Felipe e às pessoas que formaram a cidade de Santos. Será um espaço cultural, da capoeira, do samba, onde vai resgatar as histórias do quilombo”, explica o prefeito.
Presente à cerimônia, a vice-prefeita e secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Renata Bravo, destacou a importância da lei ser sancionada no mês da Consciência Negra e o que ela representa para a preservação e o resgate da história da Cidade.
“Santos é uma cidade tão rica e a gente tem que preservar as personalidades negras que foram importantes na nossa história. Precisamos lembrar sempre disso com a sanção de uma lei, mas também através da Secretaria de Educação, com as escolas, por exemplo. E temos de fazer constantemente projetos para que essas personalidades sejam sempre pesquisadas e lembradas”, disse a vice-prefeita.
De acordo com o vereador, o projeto de lei surgiu justamente com o objetivo de reconhecer essas áreas e preservar a história de luta e resistência do povo negro no Município, uma vez que Santos teve participação importante no movimento abolicionista.
“Foi uma maneira que encontramos de deixar registrado para a história, para que jamais possamos esquecer o marco que eles foram, a quantidade de negros escravizados que abrigaram durante certo momento. Isso não pode se perder com o tempo e só ficar em uma lembrança”, diz Fabrício Cardoso.
Segundo o coordenador de Promoção de Igualdade Racial (Copire), Ivo Miguel Evangelista Santos, a nova legislação permitirá a implementação de políticas públicas importantes para a comunidade negra e a história da Cidade.
“O Quilombo de Pai Felipe pode também ser um local para visitação de turistas e de estudantes como ocorre, por exemplo, com o Quilombo de Palmares, na Serra da Barriga, na Bahia. Precisamos conseguir relembrar esta história. Quando foi assinada a Lei Áurea, em 13 de maio, os escravos já estavam libertos há muito tempo. Muitos foram alforriados na coxia do Teatro Guarany, inclusive, pelos maçons, que foram de suma importância nesse processo”.
Localização
A área do Quilombo de Pai Felipe se refere à face voltada ao bairro Vila Mathias e as avenidas Rangel Pestana, Dona Ana Costa e Dr. Waldemar Leão. O marco central simbólico das áreas serão as placas de identificação já existentes nos locais, bem como a palmeira-imperial, no caso do Quilombo de Pai Felipe.
Já o Quilombo do Jabaquara tem como referência a face do sopé voltada ao bairro Jabaquara e as ruas Dr. Gastão Vidigal, Professor Celso da Cunha Alves e a Avenida Dr. Waldemar Leão.
Voltando ao passado
Santos teve forte influência na abolição da escravatura. Além de boa parte da elite branca do Município ter sido a favor da libertação dos negros, a Cidade abrigou vários quilombos que eram destino das rotas de fuga de escravos fugidos de todo o Estado.
Dois assentamentos de destaque foram os quilombos do Pai Felipe e do Jabaquara: o primeiro foi precursor do carnaval de rua, com batuques que atraíam atenção até da classe de senhores ricos, e o segundo pela dimensão, pois estima-se que tenha abrigado até 10 mil negros, fato que o torna o segundo maior do Brasil, atrás somente do Quilombo dos Palmares, em Alagoas.
“Finalmente a gente vê locais, que foram polo de resistência, dois grandes quilombos da época do Império, sendo reconhecidos. As sementes que foram plantadas pelos nossos ancestrais vingaram. Então é necessário que se valorize essa cultura que foi iniciada em outro século e que as pessoas hoje tenham conhecimento desta história”, finaliza, a presidente em exercício do Conselho da Comunidade Negra, Diná Evangelista Santos.