Aposentados e pensionistas que possuem imóvel em Santos têm até o dia 31 de julho para solicitar à Prefeitura o abatimento de 50% no valor do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) referente ao exercício de 2026. O benefício é voltado exclusivamente para moradores que atendem aos critérios sociais e econômicos estabelecidos em lei municipal.

Para ter direito ao desconto no IPTU, o interessado deve ter renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 9.108,00), possuir apenas um imóvel no Município, residir no local e não ter dívidas com a Prefeitura. O agendamento deve ser feito via Poupatempo, e o atendimento será presencial.

O processo exige a apresentação de documentos como comprovante de rendimento, última declaração do Imposto de Renda com recibo de entrega, título de propriedade do imóvel, conta de luz recente, documentos de identidade (RG, CPF ou CNH) do requerente e cônjuge (se houver), além de certidão de casamento, separação ou óbito, conforme o caso. Também é necessário apresentar o carnê do IPTU do último exercício.

A solicitação de abatimento do IPTU para aposentados em Santos é uma política pública voltada à justiça fiscal, com o objetivo de aliviar o orçamento de pessoas que vivem com renda fixa e residem no próprio imóvel. O benefício precisa ser renovado anualmente.

Para garantir o desconto no carnê de 2026, é essencial que o pedido seja formalizado até o fim deste mês.

Foto: Isabela Carrari/Prefeitura de Santos