A Prefeitura de Santos vai apresentar à população dez propostas de alteração na Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos), com foco em áreas da Zona Noroeste, Morros e Região Central. As discussões abertas são uma oportunidade para os munícipes contribuírem com as diretrizes que moldarão o desenvolvimento urbano da cidade.

A primeira audiência pública está marcada para o dia 28 de maio, às 19h, no auditório do Centro da Juventude da Zona Noroeste (Rua Vereador Álvaro Guimarães, 862-894, Rádio Clube). No dia seguinte, 29 de maio, às 18h15, a discussão acontece na Associação Comercial de Santos (Rua Quinze de Novembro, 137, Centro Histórico). Após essas consultas populares, as propostas serão consolidadas em uma minuta que será encaminhada para a Câmara Municipal.

A Luos é um instrumento complementar ao Plano Diretor e é fundamental para orientar e ordenar o crescimento da Cidade, estabelecendo critérios de uso e ocupação do solo urbano. Ela regulamenta o quanto se pode construir e onde, além de definir os parâmetros para essa ocupação.

Destaques das propostas

Entre as atualizações mais relevantes, está a inclusão do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 11 Jabaquara. Essa proposta visa estabelecer diretrizes específicas para a ocupação e uso do solo na região, buscando preservar a vocação esportiva e recreativa do bairro, proteger o meio ambiente e organizar os serviços institucionais e de utilidade pública.

Outra mudança significativa é a proposta de transformação do Dique da Vila Gilda em bairro oficial. Essa medida busca consolidar e reconhecer socialmente a comunidade, facilitando a formulação e implementação de políticas públicas específicas para a área. Há também uma proposta para que áreas em processo de regularização fundiária e reurbanização da Vila Gilda, assim como locais já ocupados do São Manoel, sejam caracterizadas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 1).

Revitalização da Região Central

A Região Central, especificamente o Paquetá, também será alvo de atualizações. A ideia é requalificar a área, substituindo usos industriais por atividades urbanas mais sustentáveis e acessíveis. A iniciativa visa reconectar o tecido urbano ao estuário, promovendo usos mais compatíveis com lazer, cultura, turismo e espaços públicos.

As demais propostas incluem: prorrogação do prazo para certidão de Uso Desconforme; inclusão da regulamentação do Corredor de Proteção Cultural e Turístico; adequação no cadastro de logradouros oficiais e regulamentação de vagas de bicicletas em empreendimentos habitacionais. Serão propostas ainda alterações nas limitações de gabarito de habitações de interesse social nos morros e a compatibilização das Zonas Especiais de Renovação Urbana Paquetá, permitindo os mesmos usos de NIDE 2, o que ampliará o leque de atividades urbanas autorizadas no local e favorecerá a revitalização do Centro Histórico.

Foto: Prefeitura de Santos