Na manhã desta sexta-feira (16), o prefeito de Santos, Rogério Santos, assinou o decreto que cria oficialmente o projeto Happy Centro, iniciativa que regulariza a realização de atividades culturais por bares e restaurantes no Centro Histórico e nos bairros do Valongo, Chinês e Vila Nova. O objetivo é estimular o movimento na região com eventos artísticos e culturais, fomentando a economia local e promovendo a revitalização do Centro da cidade.

O projeto permite que estabelecimentos realizem eventos culturais em áreas adjacentes, com horários definidos: das 17h às 2h nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados; e das 17h à meia-noite aos domingos. A regulamentação foi detalhada durante a primeira edição do programa Café com Prefeito, que reuniu empresários e comerciantes da região para debater propostas de valorização do Centro.

Cultura como estratégia de revitalização

Para o prefeito Rogério Santos, o Happy Centro é uma ferramenta estratégica para transformar o espaço urbano.

“Os bares e restaurantes, ao realizarem suas atividades culturais, agregam valor e trazem mais pessoas ao Centro. Isso gera movimento, segurança e reforça nossa proposta de incentivar a moradia no Centro Histórico”, afirmou.

Como participar

Para aderir ao Happy Centro, os estabelecimentos interessados devem protocolar um requerimento no Poupatempo com, no mínimo, 30 dias de antecedência. A documentação exigida inclui alvará de funcionamento, plano de trabalho detalhado e dados do representante legal.

Outras exigências incluem:

• Contratação obrigatória de segurança, proporcional ao público estimado;

• Uso permitido apenas de estruturas leves de até 0,5 metro (mesas, equipamentos de som/iluminação);

• Proibição de palcos metálicos, artefatos pirotécnicos e cobrança de ingressos;

• Responsabilidade do permissionário por limpeza, energia, água e reparos na área utilizada.

A permissão concedida tem validade de um ano, podendo ser renovada por até cinco anos. O descumprimento das normas implicará a rescisão do termo, sem direito a indenizações.

Comissão municipal e critérios de aprovação

A gestão do projeto ficará a cargo de uma comissão composta por representantes das secretarias municipais de Turismo, Cultura, Segurança, Meio Ambiente, Finanças, Ouvidoria, Desenvolvimento Urbano e CET-Santos. O órgão avaliará e poderá indeferir pedidos que estejam em desacordo com a regulamentação, sendo permitida a correção em até três dias úteis.

A comissão também poderá suspender as atividades do Happy Centro em casos de conflito com eventos públicos. A CET-Santos terá autoridade para vetar ações que prejudiquem a circulação de veículos ou pedestres.

Foto: Prefeitura de Santos