Três legislações urbanísticas de Santos serão revisadas em setembro: o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana, o Programa Alegra Centro e a Lei das Vagas de Estacionamento. O processo será participativo, com oficinas e audiências públicas abertas à população em todas as macrozonas da cidade.

As leis são fundamentais para o planejamento urbano de Santos, orientando crescimento, mobilidade e transformação da cidade. A revisão será democrática e poderá ser acompanhada pelo Portal RenovaSantos.

Oficinas preparatórias

As Oficinas Preparatórias ocorrerão entre os dias 16 e 22 de setembro, em todas as macrozonas de Santos. Após essa etapa, cinco audiências públicas serão realizadas para apresentação e debate das minutas. O processo ainda passará pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e por audiência devolutiva antes do envio à Câmara Municipal.

Datas e locais das oficinas

• Macrozona Morro: 16/09, às 18h30 – Paróquia São João Batista (Praça Guadalajara, s/nº, Morro Nova Cintra).

• Macrozona Centro: 17/09, às 18h30 – Associação Comercial de Santos (Rua Quinze de Novembro, 137, Centro Histórico).

• Macrozona Noroeste: 18/09, às 18h30 – Instituto Arte no Dique (Av. Brigadeiro Faria Lima, 1349, Rádio Clube).

• Macrozona Leste: 19/09, às 18h30 – Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (Rua Dr. Arthur Porchat de Assis, 47, Boqueirão).

• Macrozona Continental: 22/09, às 19h – Escola Municipal Noel Gomes Ferreira (Rua Andrade Soares, 187, Caruara).

Entenda as legislações em revisão

Plano Diretor

O Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana (LC nº 1.181/2022) é o principal instrumento de planejamento urbano, previsto no Estatuto da Cidade. A revisão é obrigatória no primeiro ano de mandato do prefeito. Para este ano, não há propostas de alteração.

Alegra Centro

O Programa Alegra Centro (LC nº 1.085/2019) busca impulsionar o desenvolvimento da Região Central de Santos, com escuta de moradores, profissionais do patrimônio, construção civil e agentes financeiros.

Lei das Vagas de Estacionamento

A Lei das Vagas de Estacionamento (LC nº 528/2005) define polos geradores de tráfego e obriga a oferta de vagas em empreendimentos. A revisão prevê ouvir a sociedade, flexibilizar regras e adequar a quantidade de vagas exigida em atividades comerciais.

Foto: Prefeitura de Santos