Há um ano, Santos inaugurava a primeira Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Baixada Santista, resultado de uma luta de mais de 11 anos. Desde então, a unidade assumiu 2.275 processos e hoje mantém 2.791 casos ativos, proporcionando julgamentos mais ágeis e especializados, além de aliviar a demanda das varas criminais e de família.

O marco ocorre durante o Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, reforçando o compromisso da Cidade com o acolhimento, a escuta humanizada e a garantia de direitos às vítimas.

Atuação baseada na Lei Maria da Penha

A Vara atua com base na Lei Maria da Penha, oferecendo tratamento diferenciado nos julgamentos e audiências. O trabalho conta ainda com o suporte de um setor técnico de psicologia para ampliar o acolhimento às vítimas.

A média mensal de novos processos é de 200. Em junho, por exemplo, foram 184 inquéritos distribuídos e 237 ações apresentadas pelo Ministério Público, entre elas denúncias criminais e pedidos de providências legais.

Outro dado relevante é o aumento das medidas protetivas: em média, 60 são concedidas por mês, o equivalente a três por dia. Para o juiz Edegar de Sousa Castro, responsável pela Vara, o crescimento está diretamente ligado ao aumento da conscientização: “Antes havia subnotificação porque muitas vítimas não sabiam de seus direitos. Hoje, temos mais campanhas, mais divulgação da Lei Maria da Penha e mais mulheres encorajadas a denunciar”, explica.

Avanço histórico para a proteção das mulheres

A secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher), Nina Barbosa, destaca a relevância da iniciativa: “Temos trabalhado com diversas ações, campanhas e políticas públicas para que todas as mulheres se sintam encorajadas a denunciar e possam contar com a nossa rede municipal de apoio, que é ampla e está pronta para acolhê-las”.

Na mesma linha, a coordenadora de Políticas para Mulheres (Comulher), Larissa Paz, ressalta: “O Município, hoje, conta com uma vara que não apenas tem um olhar atento às vítimas de violência, mas também garante que todos os processos sobre o tema sejam julgados pelo mesmo juiz”.

Rede de apoio e fortalecimento da proteção

A instalação da Vara foi resultado da articulação entre diversas instituições de enfrentamento à violência doméstica. Ela integra a rede de apoio municipal, que reúne iniciativas como:

• Grupo Técnico de Trabalho de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, da Prefeitura de Santos;

• Núcleo de Justiça Restaurativa;

• Casa da Mulher (Vila Mathias);

• Aplicativo SP Mulher, que registrou 1.820 acionamentos de emergência até o ano passado.

Outro destaque é o programa Guardiã Maria da Penha, que neste mês completou seis anos e tem papel fundamental no monitoramento das medidas protetivas.

Como denunciar violência doméstica em Santos

Casos de violência doméstica podem ser denunciados pelos seguintes canais:

• Central de Atendimento à Mulher: 180

• Polícia Militar: 190

• Delegacia de Defesa da Mulher (24 horas): Rua Assis Correia, 50. Telefone: (13) 3223-9670

Foto: Raimundo Rosa/Prefeitura de Santos