Moradores de Santos com impostos e taxas pendentes já podem renegociar suas dívidas. A Prefeitura sancionou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), uma chance única para quem está na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024. O programa oferece descontos de até 90% em multas e juros e parcelamento em até 36 vezes.

O Refis abrange débitos de IPTU, ISS, ITBI e outras taxas. A expectativa da Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin) é arrecadar R$ 80 milhões, impulsionando a economia local.

“O Refis é muito importante, pois oferece ao contribuinte em dificuldade a chance de regularizar sua situação junto à Prefeitura”, afirma o prefeito Rogério Santos.

O secretário da Sefin, Adriano Leocadio, reconhece a importância do programa, mas alerta: “Mesmo com o Refis, não é vantagem deixar de pagar. As taxas sempre resultam em acréscimos”. Ele destaca a baixa inadimplência da Cidade, uma das menores do País.

Condições e descontos

As condições de pagamento são flexíveis:

• Cota Única: Até 90% de desconto em multas e juros, com prazo até 30 de junho de 2025.
• Parcelamento em até 12 meses: 60% de desconto.
• Parcelamento de 13 a 24 meses: 50% de isenção.
• Parcelamento em 36 vezes: 40% de desconto.

Nos parcelamentos, haverá acréscimo de 0,5% ao mês a partir da segunda parcela. A parcela mínima é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas. Atrasos superiores a 60 dias podem romper o acordo, e o débito original será recomposto.

Para dívidas já ajuizadas, é preciso recolher as custas judiciais. Os honorários advocatícios podem ser parcelados.

Como aderir?

A adesão ao Refis vai até 30 de junho. Você pode se inscrever:

• Pela internet: No site oficial da Prefeitura de Santos.
• Presencialmente: No Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 – Centro), na Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi). É necessário agendamento online, pelo app Poupatempo Digital ou nos totens do local.

A adesão ao parcelamento é efetivada após o pagamento da primeira parcela, com os demais boletos liberados em seguida.

Foto: Prefeitura de Santos