A cidade de Santos inicia no próximo mês um processo de consultas públicas para apresentar e debater com a população dez propostas de atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). As mudanças sugeridas abrangem áreas da Zona Noroeste, Morros e Região Central da cidade, com o objetivo de orientar um crescimento urbano mais equilibrado, sustentável e socialmente justo.

A Luos é uma legislação complementar ao Plano Diretor e estabelece os critérios para o uso e ocupação do solo, definindo o que pode ser construído, onde e como. As propostas foram previamente apresentadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e agora serão discutidas com a sociedade civil por meio de audiências públicas.

Audiências públicas já têm datas e locais definidos

As primeiras audiências para apresentação e discussão das propostas já têm data marcada:

• 28 de maio (terça-feira), às 19h – Centro da Juventude da Zona Noroeste (Rua Vereador Álvaro Guimarães, 862-894, Rádio Clube)

• 29 de maio (quarta-feira), às 18h15 – Associação Comercial de Santos (Rua Quinze de Novembro, 137, Centro)

Após as consultas, as propostas consolidadas serão transformadas em minuta de projeto de lei, que será enviada à Câmara Municipal para votação.

Destaques das propostas por região

Zona Noroeste

• Transformação do Dique da Vila Gilda em bairro oficial de Santos, com reconhecimento social da comunidade e criação de políticas públicas específicas.

• Caracterização de áreas em processo de regularização fundiária, como a Vila Gilda e o São Manoel, como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS 1).

Morros

• Alteração nos limites de gabarito para habitações de interesse social, promovendo a adequação da densidade urbana às necessidades locais.

Região Central

• Requalificação da área do Paquetá, substituindo usos industriais por atividades sustentáveis, ligadas ao lazer, cultura, turismo e espaços públicos.

• Compatibilização das Zonas Especiais de Renovação Urbana do Paquetá com o NIDE 2, ampliando os usos urbanos autorizados e incentivando a revitalização do Centro Histórico.