Para marcar o Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a OAB Santos promove na próxima quarta-feira (30), às 15h, o lançamento da Cartilha Digital dos Direitos das Pessoas com Autismo. O evento será realizado no Salão de Eventos da OAB Santos, localizado no 3º andar da Praça José Bonifácio, 55. A participação é gratuita, mas exige inscrição prévia — estão disponíveis 100 vagas.

Material informativo e acessível

A cartilha foi desenvolvida pelas comissões de Direito Médico e da Saúde, Saúde e Bioética, e de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-Santos, com o intuito de promover compreensão, inclusão e respeito às pessoas com TEA. O conteúdo é inteiramente digital e visa informar familiares, educadores, empregadores e profissionais de saúde que convivem direta ou indiretamente com pessoas autistas.

Um guia prático de direitos e inclusão

Com uma linguagem clara e objetiva, o material aborda temas fundamentais para garantir a dignidade e cidadania das pessoas com TEA, como:

• CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA)

• Direitos no plano de saúde e condutas em caso de recusa de cobertura

• Direitos educacionais e inclusão escolar

• Isenções tributárias em âmbito estadual e municipal

O guia também reforça a necessidade da aceitação da neurodiversidade e do combate ao preconceito, estimulando o diálogo e a construção de uma sociedade mais acessível e empática.