A Cohab-Santista e a Prefeitura de Santos vão prestar auxílio técnico aos moradores do Conjunto Habitacional dos Estivadores (São Jorge) para a regularização do residencial.   

A Administração vai atuar na elaboração da associação de condôminos, a partir da recém-criada comissão de residentes, e no levantamento socioeconômico para verificar a possibilidade de obtenção de gratuidade em taxas durante o processo de regularização fundiária.

A existência de débitos por parte dos cooperados que ocuparam os imóveis impediu a regularização das unidades habitacionais. Esta situação perdurou até o dia 7 de agosto deste ano, quando uma decisão da 3ª Vara Federal de Santos acabou por cancelar as hipotecas que recaiam sobre os imóveis.

Após esta decisão judicial, os moradores decidiram criar uma comissão que resultará em uma associação de moradores. A primeira assembleia geral do grupo, em data a ser definida, vai discutir a regularização do conjunto habitacional e a criação de uma caixa de custeio.

A ideia dos moradores é contratar uma empresa especializada em regularização fundiária para a elaboração de projeto que resulte no registro final dos imóveis no Cartório de Registro de Imóveis. Desta forma, as matrículas das unidades poderão ser encaminhadas ao Escritório Descentralizado da Secretaria do Patrimônio da União (EDESC/SPU) para a inscrição do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), o que deixará as unidades habitacionais devidamente registradas.