O processo eleitoral para a escolha de 15 vagas de conselheiros tutelares e 15 suplentes para o mandato de 2024 a 2028 em Santos está aberto. A resolução foi publicada no Diário Oficial de Santos do dia 23.

Os conselheiros eleitos serão divididos em três bases, sendo cinco em cada região administrativa da Cidade (Zona Leste, Zona Central e Zona Noroeste). A coordenação do pleito é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – e a fiscalização cabe ao Ministério Público.

As inscrições para os pré-candidatos ficam abertas até 15 de fevereiro e os interessados deverão apresentar os documentos exigidos no edital na Rua XV de Novembro, 183, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h30.

Para se candidatar, é necessário ter mais de 21 anos; ser brasileiro; residir há dois anos em Santos; ter concluído o ensino médio, ser usuário de informática; ter reconhecida idoneidade moral e experiência no trato das questões pertinentes à defesa e atendimento da criança e do adolescente, comprovada por declaração de entidade registrada no CMDCA.

Os participantes farão provas escrita e oral e passarão por avaliação psicológica. A votação está prevista para 1º de outubro. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais e o salário mensal é de R$ 5.998,34.

A função do conselheiro tutelar, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou, em razão da sua própria conduta.

O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santos, Filipe Rezende, explica a responsabilidade das pessoas que serão eleitas. “Temos que selecionar os verdadeiros guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente, pessoas que vão lutar dia e noite em defesa dessas pessoas, principalmente das que mais precisam, aquelas que têm seus direitos violados e estão em situação de risco ou de vulnerabilidade social. É um trabalho que exige tempo, dedicação e muito compromisso”.