Com grandes novidades como descontos de até 90% em juros e multas e parcelamento em até 36 vezes, a Prefeitura de Santos deu início, nesta quinta-feira (2), ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) oferecendo oportunidade para os contribuintes, inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2021, quitarem suas pendências.

O primeiro Refis da atual Administração traz atrativos como escalonamento de descontos e menores juros no parcelamento: 0,5% ao mês, menor do que o indicado no Código Tributário.

O secretário de Finanças, Adriano Luiz Leocádio, afirma que o programa é diferente de todos os últimos. “A Administração entendeu que, por conta da pandemia, muitas famílias e empresas passaram por um processo de endividamento. Oferecer um parcelamento como esse, que engloba honorários de sucumbências, além do desconto sobre a dívida, é uma oportunidade única de quitar as pendências com a Prefeitura”, diz. “Até quem optar pelo parcelamento terá um ganho financeiro substancial”, explicou.

Como aderir

Os contribuintes poderão aderir ao Refis até o dia 30 de novembro pela internet, neste link ou no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 – Centro, na Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi). É necessário agendamento, que  pode ser feito on-line, pelo app Poupatempo Digital ou nos totens disponíveis no equipamento.

Em caso de parcelamento, a adesão ao Refis só é efetivada após o pagamento da primeira parcela. Os demais boletos são liberados em seguida. 

Quem já tem dívidas com o Município na Justiça também pode aderir. “No momento em que o contribuinte adere ao Plano, toda a execução fiscal é paralisada”, diz Leocádio.

Descontos

São cinco tipos de descontos e eles variam de acordo com o tipo de financiamento escolhido e a data do aceite.

Quem não sabe o valor da dívida pode acessar este link. É necessário ter em mãos o número da inscrição mobiliária (empresa) ou imobiliária (imóvel) para realizar a consulta. “Em uma dívida antiga, esse desconto pode reduzir o valor devido em 50% ou até mais”, explica o secretário

Confira abaixo o percentual de abatimento:

90% para pagamento à vista*

70% para pagamento à vista*

60% em até 12x

50% em até 24x

40% em até 36x

*O desconto de 90% será aplicado para quem quitar, em cota única, até o último dia útil do mês subsequente à publicação da Lei, ou seja, até 31 de agosto. Se fizer até 30 de novembro, data limite para a adesão, terá 70% de abatimento.

Expectativa

Segundo o titular da Sefin, a Prefeitura espera arrecadar de R$40 a R$60 milhões com o programa. “Estamos no momento de recuperação da economia e essa é a ferramenta que a Administração disponibiliza para colocar as empresas e os demais contribuintes de volta ao jogo”, afirmou.

Mais informações podem ser obtidas no Diário Oficial desta quinta-feira (2), nas páginas 2 e 3.