O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis Santos 2025) termina no próximo dia 30 de junho. A iniciativa permite que contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024 regularizem suas pendências com o Município.

O programa contempla dívidas referentes a tributos como IPTU, ISS, ITBI, taxas e outros débitos não tributários.

Descontos e condições de pagamento

As condições oferecidas pelo Refis são as seguintes:

• Pagamento à vista (cota única): até 90% de desconto nos juros e multas.

• Parcelamento em até 12 vezes: 60% de desconto.

• Parcelamento entre 13 e 24 vezes: 50% de desconto.

• Parcelamento entre 25 e 36 vezes: 40% de desconto.

 No caso de parcelamentos, haverá acréscimo de 0,5% ao mês, a partir da segunda parcela. Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 100 (pessoas físicas) ou R$ 500 (pessoas jurídicas).

Além disso, quem possui débito ajuizado precisa arcar com as custas judiciais, sendo possível o parcelamento dos honorários advocatícios.

Como aderir ao Refis Santos 2025

A adesão pode ser feita de forma on-line, pelo site oficial da Prefeitura, ou presencialmente no Poupatempo de Santos (Rua João Pessoa, 246 – Centro) e na Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi).

O atendimento presencial exige agendamento prévio, que pode ser feito pelo site do Poupatempo, aplicativo Poupatempo Digital ou nos totens de autoatendimento.

A adesão ao parcelamento só é efetivada após o pagamento da primeira parcela, com os demais boletos liberados em sequência.

Dúvidas

Contribuintes que tiverem dúvidas podem consultar o site da Prefeitura ou buscar atendimento nos canais oficiais do Município.

Foto: Isabela Carrari/Prefeitura de Santos