Aposentados e pensionistas de Santos já podem se preparar para solicitar o desconto de 50% no IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar para o ano de 2026. O benefício é destinado a quem possui renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 9.018,00), tem apenas um imóvel e reside nele.

O decreto com as regras foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (28), e os interessados podem fazer a solicitação de 6 de março a 31 de julho.

Como solicitar o desconto no IPTU em Santos

Para pedir o benefício, é necessário agendar atendimento no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, pelo site. No dia agendado, o contribuinte deve levar originais e cópias dos documentos pessoais e do imóvel, além de comprovantes de renda familiar.

O desconto será concedido apenas para novas solicitações. Atualmente, cerca de 6 mil aposentados e pensionistas já usufruem do benefício e não precisam renovar o pedido.

Critérios para concessão do benefício

De acordo com o secretário municipal de Finanças e Gestão (Sefin), Adriano Leocádio, todas as solicitações serão analisadas por uma equipe de auditoria fiscal. “Além da composição da renda familiar, todos os documentos são verificados. Se houver cônjuge, ele também precisa atender aos critérios. Caso necessário, o contribuinte poderá ser solicitado a apresentar informações complementares”, explicou.

Para obter o desconto no IPTU em Santos, é obrigatório:
Residir no único imóvel registrado em seu nome
Estar em dia com o IPTU e demais tributos municipais
Regularizar eventuais parcelas em atraso antes de solicitar o benefício

Documentos necessários

Comprovantes de renda: Último extrato do benefício recebido e, se houver, rendimento complementar do requerente e do cônjuge
Declaração do INSS, caso o cônjuge não receba benefício previdenciário
Última Declaração do Imposto de Renda, com protocolo de entrega
Título de propriedade do imóvel
Conta de luz (emitida há menos de dois meses)
Documento de identidade (CPF e RG ou CNH) do requerente e do cônjuge
Certidão de casamento, separação ou divórcio, se aplicável
Certidão de óbito, para pensionistas, acompanhada da documentação exigida
Carnê do IPTU do último exercício