A cidade de Santos vai adotar uma nova política de identificação veicular voltada à inclusão: o Selo Autista a Bordo, que permitirá identificar veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida começa a valer a partir de agosto de 2025, conforme determina a Lei Complementar 1.327/2024, sancionada pelo prefeito Rogério Santos.

A iniciativa busca promover mais segurança e respeito no trânsito, facilitando a identificação de veículos que transportam indivíduos com TEA, especialmente em situações de emergência, fiscalização ou durante o uso de vagas preferenciais.

Como funciona o Selo Autista a Bordo

O selo será emitido de forma gratuita, por meio de solicitação no site da Prefeitura de Santos (www.santos.sp.gov.br), com previsão de início dos cadastros a partir de julho de 2025. Para solicitar o Selo Autista a Bordo, será necessário apresentar os seguintes documentos:

• Laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA;

• Documento de identidade da pessoa com TEA;

• Documento do responsável legal (se for o caso);

• Comprovante de residência em Santos;

• Documento do veículo (CRLV).

A partir do cadastro, o selo poderá ser impresso e afixado no vidro traseiro do veículo. A identificação será opcional, mas trará benefícios na circulação, como prioridade em algumas situações de trânsito e maior sensibilidade das autoridades de trânsito e da população.

Inclusão e visibilidade no trânsito

A criação do Selo Autista a Bordo atende a uma demanda de familiares e cuidadores, além de contribuir com o debate sobre acessibilidade e visibilidade de pessoas neurodivergentes nos espaços públicos.

“Essa identificação garante mais acolhimento e empatia, especialmente em situações delicadas, como abordagens, paradas em locais públicos ou necessidade de auxílio no trânsito”, destaca a secretária de Saúde, Ana Paula Valeiras.