Santos está com inscrições abertas para os interessados em fazer parte de comitê intersetorial voltado à população em situação de rua. Podem participar entidades ou organizações da sociedade civil que atuem com projetos e instituições de Ensino Superior que desenvolvam pesquisas e estudos voltados a este público.
O formulário de inscrição e a documentação necessária podem ser acessados neste link e devem ser enviados até o dia 20 de agosto para o e-mail novoolhar@santos.sp.gov.br.
A instituição de um Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal para a Gestão das Pessoas em Situação de Rua (Ciamp-Rua) é considerado o último passo para que o Município integre de vez a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Santos é a segunda cidade do Estado a fazer a adesão. A primeira foi São Paulo (Capital).
“A política nacional foi instituída pelo decreto federal 7.053/2009 e é um importante marco no País. Uma das conquistas que ele traz é a ênfase de que a população em situação de rua precisa ser atendida por políticas de todos os setores e não apenas pela assistência social”, explica a gestora do programa Novo Olhar, Juliana Laffront.
O Novo Olhar foi instituído, por meio de decreto municipal, em 2018, para promover a articulação entre Poder Público e sociedade civil visando fortalecer o diálogo e quebrar preconceitos em relação a este segmento da população. “Também se firmou um compromisso de aderir à política nacional. Mas, na época, ainda existia um caminho para a gente cumprir até chegar à adesão”.
No total, a comissão terá vinte titulares e vinte suplentes. Agora, serão selecionados quatro representantes oriundos de entidades da sociedade civil, com sede em Santos, e outros dois integrantes das instituições de ensino superior.
Há ainda duas vagas para representantes dos trabalhadores que atuam nos serviços voltados à população em situação de rua e duas vagas para quem vive nas ruas da cidade. Porém, neste caso, a diretriz para a escolha, que será feita através de assembleias em serviços públicos voltados ao atendimento deste público, será publicada nos próximos dias. Os representantes serão eleitos pelos seus pares, havendo suplentes em todos os casos.
Outros dez integrantes serão indicados pelo Município. A secretaria de Desenvolvimento Social ficará responsável pela coordenação. Os demais virão das secretarias de Saúde, Governo, Segurança, Meio Ambiente, Cultura, Desenvolvimento Urbano, Educação e Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo, além da Cohab.
O Ciamp-Rua de Santos iniciará seu trabalho após a finalização deste processo seletivo, prevista para dia 10 de outubro, e será responsável por elaborar o Plano Municipal de Garantia de Direitos da População em Situação de Rua, que receberá orientações e terá apoio técnico do Governo Federal.
“É um trabalho de vanguarda, porque teremos ali, no mesmo espaço institucional, a pessoa em situação de rua e o representante da segurança pública, para discutir quais são os entraves e questões, por exemplo. Teremos representação de todo um coletivo para se debruçar e construir esse plano de forma plural e participativa.”, finaliza Juliana.
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Foto: Rogério Bomfim