O presidente Jair Bolsonaro (PL) forneceu uma série de informações equivocadas sobre a cobrança de tributos em áreas de marinha, na transmissão ao vivo que fez na quinta-feira (23), pelas suas redes sociais.
Ao comentar o aumento de 50% da taxa de ocupação cobrada pelo governo federal dos proprietários de imóveis em área de marinha, o presidente disse o seguinte: “O que aconteceu em Santos? O prefeito mexeu, buscando a atualização do valor venal para majorar o IPTU. Isso é problema lá do prefeito, eu não tenho nada a ver com isso”.
Em outro momento, Bolsonaro diz: “O prefeito deveria ser o primeiro a me procurar, mas não nos procurou”.
O presidente afirmou que foi procurado pela deputada federal Rosana Valle (PL), que lhe forneceu informações sobre o assunto e, após consultar o Ministério da Economia, decidiu editar uma Medida Provisória modificando o aumento de 50% para 10%. “Isso se estende para toda a costa não só a Baixada Santista”, completou.
PEC parada
Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2011, que extingue a cobrança destes tributos. Mas, para vigorar, a medida precisa ser aprovada pelo Senado.
Prefeito corrige declarações
O prefeito de Santos, Rogério Santos, não escondeu sua indignação. “Tenho certeza de que o presidente foi induzido a erro. Não é verdade que a Planta Genérica de Valores foi reajustada no ano passado. Basta olhar os carnês de IPTU para ver que a Prefeitura não aumentou em 50%”.
Segundo ele, a última atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de Santos, que ajusta os valores venais dos imóveis, ocorreu em 2013. O IPTU vigente em 2022 teve o reajuste anual de 8,99%, abaixo da inflação do mesmo período (10,06%), calculado pelo IPCA,
“A verdade é que, nos últimos oito anos, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concedia descontos na cobrança dessa taxa federal. Em 2022, o benefício foi revogado pelo próprio órgão da União, que admitiu que o reajuste de 50% ocorreria devido à possibilidade de correção em até cinco vezes do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou na casa dos 10%”.
Rogério Santos destaca ainda que solicitou a revogação dos aumentos cobrados pela União em três ofícios enviados ao Governo Federal nas últimas semanas, “da forma mais republicana e oficial possível”.
“Quem ganha com tanta informação falsa? São pessoas que não conhecem gestão pública minimamente. É a velha política de colocar o bode na sala e depois sair como herói”, afirma. “Foi importante o governo federal reconhecer o erro e voltar atrás, mas o mais importante é acabar definitivamente com essas taxas, que são da época do Império”.